Termos e Condições

Versão 1.0 · Em vigor desde 19 de setembro de 2026

1. Identificação da entidade

Em cumprimento do artigo 10.º do Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, e das obrigações de transparência aplicáveis às entidades prestadoras de cuidados de saúde:

2. Objecto e aceitação

Os presentes termos regulam o acesso e a utilização do sítio www.medicarmo.pt, propriedade da Medicarmo — Centro Clínico do Algarve, Lda. Ao navegar neste sítio, o utilizador aceita estes termos na íntegra. Se não concordar com eles, deve abster-se de o utilizar.

O sítio tem finalidade meramente informativa: dar a conhecer a clínica, as especialidades, os exames disponíveis e as formas de contacto. Não é uma loja, não processa pagamentos e não presta cuidados de saúde à distância.

3. O site não substitui uma consulta

As descrições de especialidades, exames e tratamentos são apresentadas a título indicativo. A indicação clínica concreta, os riscos e as alternativas são sempre avaliados individualmente em consulta.

4. Regras de utilização

O utilizador compromete-se a:

• Utilizar o sítio de forma lícita e de acordo com a boa-fé.
• Não introduzir dados falsos, de terceiros sem autorização, ou conteúdos ofensivos, difamatórios ou ilícitos.
• Não tentar aceder a áreas restritas, contornar medidas de segurança ou comprometer o funcionamento do sítio.
• Não recolher dados do sítio por meios automatizados para fins comerciais, nomeadamente os contactos dos profissionais.

Reservamo-nos o direito de bloquear o acesso a quem viole estas regras e de participar às autoridades as condutas ilícitas de que tomemos conhecimento.

5. Formulário de contacto e marcações

O envio de uma mensagem através do formulário, do WhatsApp ou do correio electrónico não constitui, por si só, uma marcação confirmada. A marcação só se considera efectuada depois de confirmada pelos nossos serviços, por telefone ou por escrito.

Pedimos que não inclua dados clínicos sensíveis no formulário. Estes canais não estão preparados para informação clínica e a sua confidencialidade em trânsito não pode ser garantida ao nível exigido para dados de saúde.

Se não puder comparecer a uma consulta marcada, agradecemos que avise com a maior antecedência possível: liberta a vaga para outro doente.

6. Propriedade intelectual

Todo o conteúdo deste sítio — textos, fotografias, ilustrações, logótipos, marcas, grafismo, estrutura e código — é propriedade da Medicarmo — Centro Clínico do Algarve, Lda. ou de terceiros que autorizaram a sua utilização, e está protegido pelo Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos e pelo Código da Propriedade Industrial.

É permitida a consulta e a impressão para uso pessoal e não comercial. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou comunicação pública, total ou parcial, sem autorização escrita prévia.

As fotografias dos profissionais e das instalações não podem ser utilizadas fora deste sítio. Os logótipos das seguradoras e dos subsistemas de saúde apresentados na secção de acordos pertencem às respectivas entidades e constam aqui apenas para identificar as convenções em vigor.

7. Ligações para outros sítios

Este sítio contém ligações para páginas de terceiros — entidades reguladoras, seguradoras, Livro de Reclamações e serviços da Google. Essas ligações existem por conveniência do utilizador e não implicam qualquer controlo sobre o conteúdo dessas páginas nem responsabilidade pelo mesmo. Ao segui-las, passam a aplicar-se os termos e as políticas de privacidade desses sítios.

8. Limitação de responsabilidade

Procuramos manter a informação do sítio exacta e actualizada, mas não garantimos que esteja isenta de erros, omissões ou desactualizações, nomeadamente quanto a horários, composição da equipa clínica, exames disponíveis ou acordos em vigor. Em caso de dúvida, confirme por telefone antes de se deslocar.

Não nos responsabilizamos por interrupções de acesso, falhas técnicas ou danos decorrentes da utilização do sítio, salvo nos casos em que a lei imponha responsabilidade que não possa ser excluída. Nada nestes termos limita a responsabilidade da clínica pela prestação efectiva de cuidados de saúde, que se rege pelas regras próprias da actividade médica.

9. Privacidade e cookies

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade e a utilização de cookies na Política de Cookies, que fazem parte integrante destes termos. Pode rever as suas escolhas em Definições de cookies.

10. Reclamações e resolução de litígios

Pode apresentar reclamação ou sugestão directamente na recepção da clínica, por correio electrónico ou através do Livro de Reclamações electrónico. Comprometemo-nos a responder a todas as reclamações.

• Livro de Reclamações electrónico — www.livroreclamacoes.pt
• Entidade Reguladora da Saúde — www.ers.pt
• Proteção de dados — Comissão Nacional de Proteção de Dados, www.cnpd.pt

Nos termos da Lei n.º 144/2015, em caso de litígio de consumo o consumidor pode recorrer a uma entidade de resolução alternativa de litígios. Para a região do Algarve, a entidade competente é o Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve (CIMAAL) — www.consumidoralgarve.pt. Mais informação em www.consumidor.gov.pt.

11. Lei aplicável e foro

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Para a resolução de qualquer litígio emergente da sua interpretação ou aplicação é competente o foro da comarca de Faro, com expressa renúncia a qualquer outro, sem prejuízo das regras imperativas de competência aplicáveis a litígios de consumo.

Estes termos podem ser alterados a qualquer momento. A versão em vigor é a publicada nesta página, com a data indicada no topo.

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Documentos relacionados: Política de Privacidade · Política de Cookies · Livro de Reclamações electrónico