Política de Privacidade

Versão 2.0 · Em vigor desde 19 de setembro de 2026

A confiança de quem nos procura começa antes da consulta. Esta página explica, sem rodeios, que informação recolhemos, porque precisamos dela, quanto tempo a guardamos e o que pode exigir-nos a qualquer momento. Se alguma coisa aqui não for clara, diga-nos — e corrigimos.

1. Quem trata os seus dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais é a Medicarmo — Centro Clínico do Algarve, Lda., entidade prestadora de cuidados de saúde registada na Entidade Reguladora da Saúde.

2. Encarregado de Proteção de Dados

Por tratarmos dados de saúde em larga escala, designámos um Encarregado de Proteção de Dados, nos termos do artigo 37.º do RGPD. É a pessoa a quem deve dirigir qualquer questão sobre privacidade ou qualquer pedido de exercício de direitos.

Enquanto não houver Encarregado designado, os pedidos devem ser dirigidos a medicarmo.exames@gmail.com, com a indicação «Proteção de Dados» no assunto.

3. Que dados tratamos

3.1. Dados recolhidos através deste sítio

Através do formulário de contacto recolhemos apenas o que o próprio utilizador escreve: nome, endereço de correio electrónico, número de telefone (facultativo), assunto e conteúdo da mensagem.

3.2. Dados recolhidos na clínica

No âmbito da prestação de cuidados de saúde tratamos, conforme o caso:

• Dados de identificação e contacto — nome, data de nascimento, morada, telefone, email, número de identificação civil e NIF.
• Dados de saúde — história clínica, diagnósticos, resultados de análises e exames, prescrições, relatórios e demais informação do processo clínico.
• Dados de financiamento — número de utente do SNS, subsistema de saúde, seguradora, número de apólice e credenciais médicas.
• Dados de facturação — elementos necessários à emissão de facturas e ao cumprimento de obrigações fiscais.
• Dados de medicina do trabalho — no caso de exames prestados a colaboradores de empresas clientes, os elementos necessários à emissão da ficha de aptidão. O resultado comunicado ao empregador é apenas a aptidão, nunca o conteúdo clínico.

3.3. Dados recolhidos automaticamente

Como qualquer sítio na Internet, o servidor que aloja este site regista dados técnicos de acesso — endereço IP, data e hora, páginas visitadas e tipo de navegador — para garantir segurança e diagnosticar avarias. Sobre cookies e serviços de terceiros, ver a Política de Cookies.

4. Para quê e com que fundamento

Todo o tratamento de dados tem de assentar num fundamento legal. Os nossos são os seguintes:

Não fazemos marketing directo sem o seu consentimento e não utilizamos os seus dados para tomar decisões automatizadas nem para definir perfis.

5. Dados de saúde

Os dados de saúde são uma categoria especial de dados pessoais (artigo 9.º do RGPD) e merecem protecção reforçada. Na Medicarmo:

• São tratados exclusivamente por profissionais de saúde ou sob a sua responsabilidade, todos vinculados ao sigilo profissional.
• O acesso ao processo clínico é limitado a quem dele precisa para prestar cuidados ao próprio utente.
• Não são utilizados para fins comerciais, publicitários ou estatísticos identificáveis.
• Não são comunicados ao empregador, no caso da medicina do trabalho: o empregador recebe apenas o juízo de aptidão.

Nos termos da Lei n.º 15/2014, tem direito a aceder à informação do seu processo clínico e a receber cópia, através do médico que indicar ou directamente, mediante pedido escrito.

6. Durante quanto tempo guardamos

Guardamos cada dado apenas enquanto for necessário, e nunca menos do que a lei exige:

• Mensagens do formulário de contacto — até um ano após a resposta, salvo se derem origem a marcação, caso em que passam a integrar o processo administrativo.
• Processo clínico — pelo prazo legalmente imposto à documentação clínica, no mínimo [5 anos — confirmar prazo aplicável] a contar do último registo.
• Documentos de facturação — 10 anos, nos termos da legislação fiscal.
• Registos de medicina do trabalho — pelos prazos fixados na legislação de segurança e saúde no trabalho.
• Registo do consentimento de cookies — 6 meses, findos os quais voltamos a perguntar.

Terminado o prazo, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados de modo irreversível.

7. Com quem partilhamos

Não vendemos dados pessoais. Nunca. Partilhamos apenas o estritamente necessário e só com:

• Laboratórios de análises clínicas e anatomia patológica, para a realização dos exames prescritos.
• Seguradoras e subsistemas de saúde, quando o utente accione o respectivo acordo e apenas para processar a comparticipação.
• Serviço Nacional de Saúde, quando os actos sejam realizados mediante credencial e comparticipação do SNS.
• Prestadores de serviços informáticos — alojamento do sítio, software de gestão clínica e correio electrónico — que actuam como subcontratantes, ao abrigo de contrato escrito nos termos do artigo 28.º do RGPD.
• Contabilidade e auditoria, para cumprimento de obrigações legais.
• Autoridades públicas, quando a comunicação seja legalmente devida — tribunais, autoridades de saúde ou autoridade tributária.

No caso da medicina do trabalho, a empresa cliente recebe unicamente a ficha de aptidão. Nenhum dado clínico do trabalhador lhe é transmitido.

8. Transferências para fora da União Europeia

Os dados clínicos são tratados e conservados dentro do Espaço Económico Europeu. Alguns serviços técnicos que suportam este sítio — como os tipos de letra e o mapa fornecidos pela Google — podem implicar a transmissão do endereço IP do visitante para fora da União Europeia. Essas transferências assentam nas Cláusulas Contratuais-Tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, no caso dos Estados Unidos, no EU–US Data Privacy Framework.

9. Os seus direitos

Enquanto titular dos dados, assistem-lhe os seguintes direitos:

• Acesso — saber que dados temos sobre si e obter cópia.
• Rectificação — corrigir dados inexactos ou incompletos.
• Apagamento — pedir a eliminação, quando não exista obrigação legal de conservação.
• Limitação — suspender o tratamento enquanto se discute a exactidão ou a licitude.
• Portabilidade — receber os dados em formato estruturado e de uso corrente, ou pedir a transmissão a outro prestador.
• Oposição — opor-se a tratamentos fundados em interesse legítimo.
• Retirar o consentimento — a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento já efectuado.

Para exercer qualquer destes direitos, escreva para medicarmo.exames@gmail.com ou dirija-se à recepção da clínica. Podemos pedir-lhe prova de identidade, precisamente para não entregarmos os seus dados a outra pessoa. Respondemos no prazo de um mês, prorrogável por mais dois em casos complexos, com aviso prévio.

O exercício destes direitos é gratuito, salvo em caso de pedidos manifestamente infundados ou repetitivos.

10. Segurança da informação

Adoptamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, designadamente:

• Controlo de acessos individualizado, com permissões atribuídas por função.
• Transmissão cifrada (HTTPS) em todo o sítio e no envio do formulário.
• Cópias de segurança periódicas e testadas.
• Dever de sigilo contratualizado com todos os colaboradores e prestadores.
• Arquivo físico em instalações de acesso restrito.

Em caso de violação de dados pessoais susceptível de implicar risco elevado para os seus direitos, comunicaremos o facto à Comissão Nacional de Proteção de Dados no prazo de 72 horas e informá-lo-emos directamente, nos termos dos artigos 33.º e 34.º do RGPD.

11. Videovigilância

As instalações da clínica dispõem de sistema de videovigilância para protecção de pessoas e bens, devidamente sinalizado à entrada. As câmaras não abrangem gabinetes de consulta, salas de exame, vestiários ou instalações sanitárias. As imagens são conservadas por [30 dias, no máximo] e apenas são facultadas a autoridades no âmbito de processo criminal ou contraordenacional.

12. Cookies

Este sítio utiliza cookies estritamente necessários ao seu funcionamento e, apenas mediante consentimento, cookies funcionais e analíticos. Nenhum cookie não essencial é instalado antes de o utilizador aceitar.

A lista completa, com finalidade e duração de cada cookie, está na Política de Cookies. Pode rever a sua escolha a qualquer momento em Definições de cookies.

13. Menores

O sítio não se dirige a menores de 16 anos e não recolhemos conscientemente dados de menores através do formulário de contacto. A marcação de consultas para menores deve ser feita por quem exerce as responsabilidades parentais, que é também quem presta os consentimentos necessários à prestação de cuidados.

14. Alterações a esta política

Esta política pode ser actualizada sempre que se justifique, por alteração legislativa ou dos serviços prestados. A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com indicação da data e do número de versão no topo. Alterações materiais serão assinaladas de forma visível no sítio.

15. Reclamações

Se entender que o tratamento dos seus dados viola a lei, pode apresentar reclamação junto da autoridade de controlo:

Sobre a qualidade dos cuidados prestados, pode ainda reclamar junto da Entidade Reguladora da Saúde ou no Livro de Reclamações electrónico.

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Documentos relacionados: Política de Cookies · Termos e Condições de Utilização · Livro de Reclamações electrónico